A internação involuntária é um recurso previsto por lei no Brasil para situações em que a pessoa, devido ao seu estado de saúde mental ou uso abusivo de substâncias, não consegue reconhecer a própria condição e recusa tratamento. Apesar de ser uma medida delicada, em alguns casos ela é essencial para proteger a vida e a saúde do paciente.
O que é internação involuntária
A internação involuntária acontece quando o paciente é internado sem o seu consentimento, por solicitação de um familiar ou responsável legal, com a devida avaliação médica.
Ela está regulamentada pela Lei nº 10.216/2001 e, desde 2019, também pela Lei nº 13.840, que incluiu regras específicas para casos relacionados à dependência química.
Quando a internação involuntária é necessária
Esse tipo de internação é indicado quando:
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O paciente está em risco iminente de causar danos a si mesmo ou a outras pessoas.
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Há comprometimento grave da saúde física ou mental, com prejuízo da capacidade de autocuidado.
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Recusa persistente em buscar ajuda voluntariamente, mesmo diante de crises severas.
Em todos os casos, é exigido laudo médico atestando a necessidade.
Como é feito o processo
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Solicitação por familiar ou responsável legal: a família leva o paciente até a clínica ou aciona o serviço de remoção especializado.
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Avaliação médica: um psiquiatra examina o paciente e emite um laudo confirmando a necessidade de internação.
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Comunicação às autoridades: a clínica deve informar ao Ministério Público em até 72 horas sobre a internação.
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Tratamento e acompanhamento: o paciente recebe cuidados médicos, terapêuticos e psicológicos durante todo o período.
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Alta médica: acontece assim que a equipe avalia que não há mais risco para o paciente ou para terceiros.
Direitos do paciente
Mesmo sendo involuntária, essa internação deve respeitar todos os direitos humanos e garantias legais, como:
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Receber tratamento digno e humanizado.
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Ter acesso a informações sobre sua saúde.
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Contato com familiares, salvo em casos específicos para sua proteção.
Vantagens quando feita de forma correta
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Evita riscos graves para a vida do paciente.
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Oferece ambiente seguro e monitorado.
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Garante tratamento contínuo até estabilização.
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Pode ser o início de um processo de recuperação mais duradouro.
O papel da família
Durante e após a internação, a família tem papel fundamental. Participar de reuniões, terapias familiares e compreender o tratamento ajuda na reintegração do paciente à vida social e familiar.
Conclusão
A internação involuntária não deve ser vista como punição, mas sim como uma medida de proteção. Quando realizada com ética e responsabilidade, pode salvar vidas e oferecer a chance de recomeçar.
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